Gardenia Fernandes Oliveira, Advogado

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Direito Previdenciário, 45%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito do Consumidor, 27%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 27%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Comentário · há 12 anos

Sou servidor(a) público(a) e gostaria de garantir uma segunda aposentadoria pelo INSS, é possível?

Alessandra Strazzi · há 12 anos
Eu tenho uma dúvida a respeito do pagamento do Inss... Antes de entrar no TJRJ como analista judiciario psicologo eu já pagava o inss como profissional autonomo , liberal, pois sou psicóloga clinica tbm. Qdo entrei no Tj fui orientada a continuar pagando como antes. Eu continuo pagando mas tenho dúvida se poderei me aposentar pelo TJ e pelo inss como profissional liberal. Poderei?! Devo parar de pagar? Pq ha rumores de que quem é servidor público não poderá se aposentar tbm como autônomo... Obrigada! Aguardo sua resposta. Pago o INSS mensalmente com contribuição de 11% em cima do salário mínimo vigente com o código de pagamento 1163. Terei Problemas?
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. PORTABILIDADE. ILEGITIMIDADE. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS. 1. A operadora Tim participou do processo de portabilidade e inscreveu o nome da...
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Guilherme Novo Silveira, Advogado
Guilherme Novo Silveira
Artigo · há 13 anos

Revisão Previdenciária do MEBEN (Melhor benefício)

No 21 de fevereiro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em análise ao Recurso Extraordinário (RE) 630501 reconheceram, por maioria dos votos (6x4), o direito ao cálculo de benefício mais...
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